Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201165706À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é ved...1457941201165706Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoÀ luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:AExercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.BParticipar de sociedade comercial, na forma da lei.CExercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.DReceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e exercer a advocacia.EExercer atividade político-partidária e receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130182Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo fe...Questão 457941200201103Direito ConstitucionalEm tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em...Questão 457941200535274Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto:Questão 457941200709587Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201009831Direito ConstitucionalAo membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:Questão 457941201250362Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, aponte a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:Questão 457941201314360Direito ConstitucionalCom fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, julgue as assertivas concernentes à federação e aos seus desdobramentos normat...Questão 457941201646373Direito ConstitucionalDentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui:Questão 457941201858929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202039171Direito ConstitucionalSão funções institucionais do Ministério Público, EXCETO: