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Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, cons...
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
A respeito do Habeas Corpus, considere: I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu...
A prisão preventiva
A suspensão condicional do processo
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: -Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com ou...
Competência.
A citação com hora certa