Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201168248Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa...1457941201168248Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaJulgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088695Legislação FederalEm relação ao modelo de maturidade do Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que o alcance do estágio de desenvolvimento máximo dess...Questão 457941200115267Legislação FederalA respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julg...Questão 457941200257052Legislação FederalCom o objetivo de implementar a política nacional do idoso, no que se refere à área de promoção e assistência social, cabe aos órgãos e entidades públ...Questão 457941200372197Legislação FederalJulgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do C...Questão 457941200432124Legislação FederalNo que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. O descu...Questão 457941200723211Legislação FederalCom relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.No período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do IPHAN se concentraram na criação...Questão 457941201388420Legislação FederalUma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produto...Questão 457941201477872Legislação FederalA respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atual...Questão 457941201682626Legislação FederalNa administração pública, de forma geral, as funções de recursos humanos tendem a ser influenciadas por aspectos institucionais que limitam a efetivid...Questão 457941201844010Legislação FederalSegundo as alterações feitas pela Lei n.° 10.848/2004 na Lei n.° 9.074/1995, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço públic...