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  4. Questão 457941201168248

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.Em ação ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201168248
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.

Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.

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