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O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição,...
Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração
Laerte propôs Ação de Cobrança em face de Margarida. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Como Laerte não ...
Considere: I. Participar, quando solicitado, das audiências, a fim de esclarecer aspectos técnicos da psicologia. II. Articular recursos públicos e co...
Benedito, Escrivão da 5º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, verifica que determinada causa, que versa sobre direitos difusos, en...
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a dec...
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nas ausências e afastamentos ocasionais ou temporários, bem como ...
De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do ...