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A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período...
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assi...
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue. Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impos...
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, a serventia deverá adotar sistema informatizado de auto...
Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago...
Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir. Fará jus ao atendimento preferencial para ...
À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judic...
O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cart...
Compete ao Tribunal Pleno Administrativo promover, de ofício ou mediante provocação, o pedido de intervenção da União no estado.
Um dos princípios que regem a atividade registral é o da atualidade, entendido, consoante o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e ...