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Assinale a alternativa correta.
Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disci- plinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:
O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas:
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre os Municípios.
Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchi...
Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade ...
Diversos doutrinadores são responsáveis pela formulação de conceitos de Constituição, tendo por base distintas concepções. Dentre elas, podem ser menc...
Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,