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Perderá o mandato o Vereador, EXCETO
Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação aos deveres dos servidores públicos do município de Sant’Ana do Livramento. ...
Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento. I) A remuneração do dia de repouso corresponderá...
O parágrafo único do Art. 79 da Lei nº 5.066/2006 aponta que a perda da qualidade de servidor público municipal importa em caducidade dos direitos do ...
Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por
De acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsideração após a publicação do at...
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios: I – Previdência complementar facult...
De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº 2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de quantos por cento por ano de serviço púb...