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Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) A Lei Orgânica do Município é uma norma de car...
Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?
Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento. I) A remuneração do dia de repouso corresponderá...
O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta que o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, alguns objetivos. NÃO se enqu...
Com base na Lei Municipal nº 2.621/1990, quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal?
Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) O município possui autonomia político-administ...
Tendo como referência as normas do Estatuto dos Servidores do Município de Sant'Ana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o parágrafo 1° do artigo 143 da Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento– RS, a distribuição de recursos públicos
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor de Controle do Patrimônio, das Licitações e do Almoxarifado compete promover a carga do material permanente...
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios: I – Previdência complementar facult...