Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201172657As ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único....1457941201172657Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESA-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialAs ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único. Nesse sentido, conforme a Constituição Federal de 1988, a noção de sistema único refere-seAao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.Bao financiamento do SUS com recursos exclusivos do orçamento da União, repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Cà lei municipal que disponha sobre as diretrizes para os planos de carreira e sobre a regulamentação das atividades de agente de combate às endemias.Dà centralização dos serviços de saúde, com direção única federal.Eà admissão de agentes comunitários de saúde quando legalmente investidos em cargo público somente pelo regime jurídico dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434657Direito ConstitucionalAcerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.Questão 457941200488667Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos pri...Questão 457941200553123Direito ConstitucionalOs territórios federais são componentes da Federação.Questão 457941200624216Direito ConstitucionalCom relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.No que se refere a patrimôni...Questão 457941200716570Direito ConstitucionalO serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.Questão 457941201434987Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941201581121Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes ...Questão 457941201660109Direito ConstitucionalA participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.Questão 457941201837883Direito ConstitucionalÀ LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração ...Questão 457941202001881Direito ConstitucionalConsidere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar- se à reeleição para o mandato...