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O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposiçõe...
É considerada prática abusiva:
A oferta vem protegida pela legislação consumerista. Sobre tal tema, é correto afirmar que
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que
Uma determinada empresa de fármacos anuncia um medicamento milagroso que garante que seu usuário, ao utilizá-lo, emagrecerá 10 quilos por dia, sem exe...
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções administrativas contidas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Sobre o que dispõe o Codigo de Defesa do Consumidor acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.