São meios específicos de controle judicial da Administração: o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o ...

Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não...

Assinale a alternativa que corretamente expressa um direito individual ou coletivo previsto na Constituição Federal.

Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula qu...

De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui,...

A Constituição Federal estabelece expressamente que

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é c...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...