De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição pa...

Q: De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição para o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência

A) Suspensão temporária do cargo sem remuneração | B) Multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos | C) Suspensão temporária do cargo com remuneração | D) Advertência por escrito e anotação na ficha funcional | E) Obrigação de prestar serviços comunitários

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Águas de Lindóia - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição para o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência?

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De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição para o gestor escol...

De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição para o gestor escol...