Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201175204Acerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da o...1457941201175204Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira | Política Social | Regulação Econômica Estatal | Sustentabilidade AmbientalAcerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção correta de acordo com a CF.AO texto constitucional atribui ao Congresso Nacional a competência para fiscalizar a emissão de moeda no país, exclusivamente pelo Banco Central, nos termos de lei complementar.BO concessionário dependerá de autorização ou concessão do proprietário do solo para a exploração de jazidas e demais recursos minerais, cabendo ao proprietário participação nos resultados da lavra.CO sistema financeiro nacional regula-se por leis complementares, salvo no que se refere à participação de capital estrangeiro nas instituições financeiras, que será regulada por tratados internacionais.DA alienação ou a concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.EÉ direito fundamental da pessoa humana o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Estado e à coletividade a garantia desse direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300033Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item ...Questão 457941200588629Direito ConstitucionalDeterminada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. ...Questão 457941200908421Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, relativo à competência do MP.Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do p...Questão 457941201098485Direito ConstitucionalA investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.Questão 457941201107767Direito ConstitucionalPara exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização j...Questão 457941201270995Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, aQuestão 457941201469380Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A saúde e a proteção à materni...Questão 457941201744580Direito ConstitucionalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais...Questão 457941201784138Direito ConstitucionalAcerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A lei estab...Questão 457941201835802Direito ConstitucionalNo âmbito da competência legislativa concorrente, competirá aos municípios o exercício da competência suplementar à legislação federal e municipal, de...