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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo
processo não litigioso.
À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.O órgão público caracteriza‑se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública do...
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Os agentes públicos detento...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.De modo a alcançar o máximo possível de condutas potencialmente ...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A contratação de ...
Acerca da Lei n.o 9.784/1999, a respeito do efeito suspensivo dos recursos interpostos em processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, vale destacar que as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É inexigível a licitação em caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciame...
Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcioname...
Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou le...
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Todas as entidades criadas pela Administração Pública para ...