Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201176435A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das op...1457941201176435Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das opções abaixo justifica a negação do acesso a determinadas informações?AGastos relacionados a contratos públicos.BPlanos de desenvolvimento urbano.CRelatórios de despesas de servidores públicos.DDados financeiros de órgãos públicos.EInformações que comprometam a segurança do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272107Legislação FederalÉ permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regi...Questão 457941200447554Legislação FederalNos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e ...Questão 457941200511464Legislação FederalNa técnica legislativa, os princípios da clareza, precisão e ordem lógica visam:Questão 457941200693207Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial define como ____________ os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correçã...Questão 457941200809412Legislação FederalÉ dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competê...Questão 457941200866780Legislação FederalNos termos da Lei 13.019/14, como se denomina o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública co...Questão 457941201004479Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece os procedimentos para garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas...Questão 457941201072473Legislação FederalSobre primeiros socorros em ambiente escolar, conforme a Lei nº 13.722/2018, é correto afirmar que:Questão 457941201271754Legislação FederalA Lei Federal nº 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Qua...Questão 457941202067381Legislação FederalNo âmbito da técnica legislativa, assinale a única alternativa INCORRETA acerca da articulação e redação das leis.