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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores...
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os órgãos independentes são os que têm sua origem na Constituição e n...
Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.O prazo dec...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Omitir‑se quanto ao dever de comunicação de impedimento em pro...
Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá ...
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo composto estipula regras para dar fiel cumprimento à lei.
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta ...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação...
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabil...