A respeito das formas de integração da norma juríd...

Q: A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem como da vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:

A) Lei nova sempre retroagirá. | B) Lei nova nunca retroagirá. | C) O art. 7º da LINDB consagra a regra lex domicilii, no que concerne ao começo e fim da personalidade, inclusive quanto ao nome, à capacidade e aos direitos de família. | D) A retroatividade da lei nova é a regra. | E) Integração da norma jurídica não pode ser feita através da analogia.

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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem como da vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:

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