Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201178189De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:1457941201178189Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialDe acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal: AA frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto. BA falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.CA pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. DO benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação á autoridade administrativa do estabelecimento prisional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297827Direito PenalMarque a alternativa incorreta.Questão 457941200331586Direito PenalNo que diz respeito às penas restritivas de direito previstas no Código Penal é incorreto afirmar:Questão 457941200855002Direito PenalQuanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:Questão 457941200975377Direito PenalConsiderando que o fato típico constitui o elemento estrutural inicial do delito, indique a alternativa correta:Questão 457941201036091Direito PenalNo que concerne à Teoria da Imputação Objetiva, é incorreto afirmar:Questão 457941201356189Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o instituto da reabilitação:Questão 457941201387404Direito PenalLeia as afirmativas de doutrinadores do Direito Penal e, após, assinale a alternativa correta:I - "...atribuir a alguém a realização de uma conduta cr...Questão 457941201742443Direito PenalCom relação ao concurso de pessoas, analise os seguintes itens: I – Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressari...Questão 457941201789577Direito PenalAnalise as seguintes assertivas a propósito da prescrição da pretensão punitiva: I. A prescrição é interrompida na data do oferecimento da denúncia ou...Questão 457941201920146Direito PenalSobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa que não está de acordo com o magistério doutrinário de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Piera...