De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores,...

Q: De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:

A) A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto. | B) A falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional. | C) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. | D) O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação á autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

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Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar sobre a execução penal:

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