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Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, quando o outorgante for pessoa idosa, o prazo de validade da ...
Acerca da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais - CENPROT-MG, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos:
A fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros no estado do Acre é determinada pela Lei Estadual nº 1....
De acordo com as regras de incompatibilidade, impedimento e suspeição prevista na Lei Complementar nº 59/2001, está correto afirmar que
Analise as afirmativas a seguir em consonância com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. I. Se a criança falecer lo...
De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual 59/2001), é INCORRETO afirmar que são de...
O protesto, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, obedecerá ao seguinte, EXCETO:
Com a finalidade de melhorar o ambiente comercial e creditório no Brasil estabelece a Lei nº 9.492/97 a interligação dos Tabelionatos de Protestos com...