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A Constituição da República estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública. Assinale a alternativa que contém um desses pri...
As Comissões Parlamentares de Inquérito, segundo o disposto no art. 58, §3°, da Constituição Federal, possuem poderes de investigação próprios das aut...
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentem...
Sobre a relação entre a Constituição da República e o meio ambiente, assinale a alternativa correta:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu artigo 127, as instituições cujas funções são essenciais à justiça. Sobre o tema, assinale a al...
A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a ga...
A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de Estado, adotado no Brasil, conforme esculpi...
Assinale a alternativa que contém um imposto municipal:
No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, registre V para Verdadeiro, e F, para falso: (__)A Seguridade Social obtém recursos proveni...