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Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise, julgue e assinale a alternativa correta: I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cu...
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação...
As infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, assinale a alternativa que contempla o(s) Poder(es) que é/são responsável(is) pela autorização e criação, sem prej...
De acordo com a legislação vigente, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas na lei s...
Com base no que dispõe o art. 3º, da Lei nº 12.187/2009 (que institui a Política Nacional Sobre Mudança do Clima – PNMC) acerca das considerações a se...
Gestão ambiental e planejamento são ações que garantem o fortalecimento da educação ambiental. Sobre o planejamento é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que atende os seguintes critérios, exceto:
De acordo com o art. 9º, da Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental na educação escolar brasileira deve ser desenvolvida no âmbito dos currícu...
Acerca da simbologia cromática utilizada nos recipientes de coleta seletiva, segundo o código de cores do CONAMA, pode-se afirmar que resíduos de plás...