Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
analise, julgue e assinale a alternativa correta:
I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao
não cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção da degradação ambiental é
um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente.
II. É de competência do IBAMA homologar acordos
visando à transformação de penalidades pecuniárias
na obrigação de executar medidas de interesse para
a proteção ambiental.
III. Caracteriza um dos princípios da Política Nacional
do Meio Ambiente, o estabelecimento de normas,
critérios e padrões relativos ao controle e à
manutenção da qualidade do meio ambiente com
vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos.