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Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...
A Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata ...
Um determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego...
Sobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:
Quanto ao princípio da não cumulatividade, assinale a alternativa INCORRETA:
Uma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza será
Conforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobre
Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO
Assinale a alternativa correta quanto à Imunidade tributária: