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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Colíder - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas e responda.
I – Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II – Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III – Planejamento municipal.
À luz da Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, para fins de sua aplicação, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é instrumento da política urbana.