De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, as contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, serão e...

De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de avô ou avó, a partir da data d...

Juliana, argentina, 17 anos, atualmente é moradora do município de Vila Lângaro/RS e deseja ingressar no serviço público do Município. De acordo com o...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Gar...

Como será realizada a promoção de servidores municipais, conforme o que dispõe o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca/RS?

O Art. 150 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que os tesoureiros ou caixas que, no exercício do cargo, pagam ou recebem...

Segundo o Código Tributário do município de Tapejara, trata-se de tributo cujo fato gerador é o “consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jur...

A referida Lei, ao versar sobre as Inscrições, garante ao Servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, uma vez segurado pelo SISPREM, o direito de...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o servi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, em qual data comemora-se o aniversário de emancipação político-administrativo da cidade?

Segundo o parágrafo único do art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria, a avaliação de desempenho dos profissionais d...