Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201182324Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, ten...1457941201182324Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSe o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alteração, os preceitos normativos inseridos nessa MP mediante referida alteraçãoAserão nulos, possuindo ou não conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP, por vício formal de constitucionalidade.Bserão válidos, ainda que possuam conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP, por inexistir vedação constitucional quanto a essa prática.Cserão nulos, caso possuam conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP, por vício formal de constitucionalidade.Dserão nulos, caso possuam conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP, por vício material de constitucionalidade.Eserão nulos, possuindo ou não conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP, por vício material de constitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186656Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Qualquer associação l...Questão 457941200207605Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso deQuestão 457941200719214Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941201011639Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...Questão 457941201232618Direito ConstitucionalTendo em vista que, de acordo com o art. 225, § 4.º, da CF, na utilização da zona costeira, patrimônio nacional, deve-se manter a preservação do meio ...Questão 457941201773841Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941201779337Direito ConstitucionalNo que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir. I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pod...Questão 457941201817779Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.Compete ao Supremo Tribunal ...Questão 457941201851687Direito ConstitucionalAcerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do ...Questão 457941202036315Direito ConstitucionalCom amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...