Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidad...

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Entre as funções institucionais do Ministério Púb...

Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decreto...

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Nos termos da CF, compete privativame...

A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguirA exploração direta ou indireta dos serviços locais de gás canali...

Assinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.

A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial...

Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a ...

O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administra...