Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201183585O órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais pa...1457941201183585Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialO órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais para a previdência social, devidas pelas empresas, é o(a)ASecretaria de Estado de Fazenda (SEF).BSecretaria da Receita Previdenciária (SRP).CSecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).DInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).ESecretaria Municipal de Fazenda (SMF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274379Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências ne...Questão 457941200810532Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o pape...Questão 457941201108894Direito ConstitucionalCom base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aosQuestão 457941201109220Direito ConstitucionalO Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais p...Questão 457941201723912Direito ConstitucionalNo processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei éQuestão 457941201740983Direito ConstitucionalSegundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...Questão 457941201754757Direito ConstitucionalRobert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem...Questão 457941201828682Direito ConstitucionalA Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco anos de idade a primeira etapa do pro...Questão 457941201905808Direito ConstitucionalA ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou...Questão 457941201943670Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade. I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstituci...