É vedada a edição de medida provisória, em caso de matéria reservad...

A doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como um exemplo de constituição rígida, tendo em vis...

A condenação pela prática de improbidade administrativa gera a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos be...

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital, tanto nos...

Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em q...

A apresentação de Proposta de Emenda Constitucional pode ser feita por Governador de Estado, consoante expressa previsão da Constituição de 1988.

Cerca de 150 pessoas foram presas com o uso dessa figura (prisão para averiguação) na última quinta-feira (13), segundo Mariana Toledo, do Movimento P...