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Os direitos e garantias fundamentais revelaram-se como a espinha dorsal do sistema jurídico, devendo o Estado atuar nos diversos setores de interesse ...
No sistema estabelecido pela Lei Maior sobre a Ordem Social, temos: I. A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigação do Poder Público na efetiv...
No que tange às competências dos entes federativos temos o que segue:1. Manter o serviço postal e o correio; 2. Legislar sobre trânsito e transporte; ...
Quanto aos tribunais e servidores, assinale a alternativa incorreta:
À luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - A ordem econômica, que tern por primado a valorização do trabalho humano e da livr...
Ainda em matéria de ordem social, temos: I. A manipulação genética é possível, apesar da falta de regulamentação específica dessa atividade científica...
Dentre os direitos difusos, aponte qual a alternativa que não os caracteriza:
À luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - Compete a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diret...
Assinale as alternativas corretas com relação aos direitos sociais: I) Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia. II) Educação, saúde, alimentaç...
Assinale a alternativa incorreta, dentre o que é constitucionalmente vedado aos Juízes: