Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201185376Em relação ao processo legislativo constitucional, assinale a opção correta.1457941201185376Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Intervenção Governamental | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarEm relação ao processo legislativo constitucional, assinale a opção correta. AA vigência de intervenção federal impede a adequada promulgação de emenda à constituição que é ordinariamente realizada pelo Presidente da República.BA medida provisória não é instrumento adequado para admitir a abertura de crédito extraordinário para atender necessidades decorrentes de calamidades públicas porque ela não pode tratar de direito financeiro.CA alteração da Constituição Federal por iniciativa popular exige que o projeto seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado, distribuído por 5 estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.DAs medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.EÉ constitucional a medida provisória disciplinadora da organização do Ministério Público desde que haja relevância e urgência em razão da necessidade de combater a criminalidade e preservar o patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326293Direito ConstitucionalNo que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941200360525Direito ConstitucionalSobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), é correto afirmar que:Questão 457941200375061Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:Questão 457941200532957Direito ConstitucionalAcerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública, assinale a opção correta.Questão 457941200663487Direito ConstitucionalSobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.Questão 457941200683179Direito ConstitucionalSobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:Questão 457941200914820Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201580315Direito ConstitucionalEm relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201972324Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, ao empregado sindicalizado que for eleito a cargo de representação sindical na condição de suplente,Questão 457941202032504Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: