Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201186066Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:1457941201186066Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Apartido político regularmente registrado no TSE. Bo Governador de Estado ou do Distrito Federal.Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais.Dum terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214357Direito ConstitucionalAcerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir: I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e princi...Questão 457941200289357Direito ConstitucionalAcerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir: I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade...Questão 457941200364401Direito ConstitucionalAcerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mín...Questão 457941200408688Direito ConstitucionalAcerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200497225Direito ConstitucionalAcerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado...Questão 457941201307392Direito ConstitucionalAcerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1891 reservou uma zona de 14 400 km2, no Planalto Ce...Questão 457941201552294Direito ConstitucionalA União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:Questão 457941201812325Direito ConstitucionalAcerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcioname...Questão 457941201911537Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir: I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeit...Questão 457941202050826Direito ConstitucionalAcerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não t...