Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201186331Os atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de ...1457941201186331Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato AdministrativoOs atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como competência, finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:Aproporcionar subsídios teóricos para a opção pessoal da ação.Bse apresentar como moralmente legítimos, sob pena de serem anulados.Cmaterializar os seus princípios religiosos.Ddefinir condutas corretas a serem seguidas, negativadas através dos Códigos de Ética.Eatuar com cortesia e presteza por medo de punição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244758Direito AdministrativoQuando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia não apenas para o servidor, mas também ...Questão 457941200361836Direito AdministrativoQual é o princípio jurídico que estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes públicos no exercício de suas funções admi...Questão 457941200427552Direito AdministrativoConforme Decreto-Lei n° 200/1967, no que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente, a:Questão 457941200722084Direito AdministrativoO princípio constitucional do Direito Administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que s...Questão 457941200848738Direito AdministrativoConsidere o excerto a seguir:O _____ é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, se...Questão 457941200866824Direito AdministrativoO poder da Administração Pública de praticar determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo c...Questão 457941200905620Direito AdministrativoO Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), estabelece os objetivos fundamentais do processo licitatório. Considerando esses objetivos, qu...Questão 457941201228675Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO:Questão 457941201936442Direito AdministrativoA administração pública abrange prerrogativas que garantem a autoridade necessária para a consecução do interesse público e restrições. Diante disso, ...Questão 457941202026881Direito AdministrativoOs atos que dependem da verificação do mesmo órgão para tornar-se exequível, tais como, aprovação, parecer, homologação, configura a hipótese de um at...