Em regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domicílio tri...

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída ...

Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com ener...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre Se...

São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo: I. Por notificação. II. Por publicação em jornal de circulação no Municí...

Analise as afirmativas a seguir sobre a vigência da legislação tributária: I. Salvo disposição em contrário, os atos normativos entram em vigor no pri...

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que significa que cada cidadão paga, entre impostos, taxas e contribuições um percentua...