Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201187925Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).1457941201187925Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).AA classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de reservado, é de competência exclusiva dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.BO prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como “secreta” é de 25 anos.CRelativamente ao pedido de acesso, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.DEntende-se por autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.EO acesso à informação não compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042911Legislação FederalÉ correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010.Questão 457941200044438Legislação FederalAssinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.Questão 457941200216955Legislação FederalA Companhia Águas do Pacífico contratou a empresa Safe Total (não optante pelo Simples Nacional) para a cessão de mão de obra a fim de executar serviç...Questão 457941200854913Legislação FederalCom a ampliação do Ensino Fundamental, a partir da Lei n° 11.274/06, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF) foram desafiadas a...Questão 457941200971052Legislação FederalDe acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes característi...Questão 457941201398077Legislação FederalConsidere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º d...Questão 457941201421858Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nac...Questão 457941201828771Legislação FederalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as disposições contidas no Decreto 5.903 de 20/09/2006. ( ) A expo...Questão 457941201863708Legislação FederalAnalise o texto abaixo de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010: Quando da solicitação do fornecimento, alteração de titularidade ou, sempre...Questão 457941201957207Legislação FederalConsiderando as diretrizes da norma NBR7181: Solo – Análise Granulométrica, para a realização do ensaio de sedimentação, assinale a alternativa que in...