Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de reservado, é de competência exclusiva dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como “secreta” é de 25 anos.

Relativamente ao pedido de acesso, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Entende-se por autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

O acesso à informação não compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).

A) A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de reservado, é de competência exclusiva dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. | B) O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como “secreta” é de 25 anos. | C) Relativamente ao pedido de acesso, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. | D) Entende-se por autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. | E) O acesso à informação não compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Assinale a alternativa correta com base na lei que...

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