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Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 CETESB📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para CETESB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201188081
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de

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