Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201188429Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é corre...1457941201188429Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAcerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Aé constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.Bnão ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos.Cpara efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.Da fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá aQuestão 457941200265825Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil - no Capítulo III, Da Educação, da cultura e do desporto, Seção I , Da Educação, no Art. 210 ...Questão 457941200465095Direito ConstitucionalSobre a fiscalização dos Municípios, prevista no art. 31 da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200738933Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira disposta na Constituição Federal de 1988, estabelece que:Questão 457941200744605Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habit...Questão 457941200915036Direito ConstitucionalA segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prese...Questão 457941201167196Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir o...Questão 457941201555749Direito ConstitucionalAcerca dos partidos políticos, é correto afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941201709196Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Nos termos da Constituição...Questão 457941201753853Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que