No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suple...

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a co...

Considerando a supremacia das normas constitucionais, a hermenêutica constitucional e as normas veiculadoras de direitos e garantias fundamentais, soc...

No que tange às normas constitucionais reguladoras do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, ess...

Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absolut...

Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A competência para disciplinar o transporte de escolares é

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aten...