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A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime: I. Recusar, retardar ou d...
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto de normas que busca:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode o...
Considerando o Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência (PCD) e em conformidade com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe de diretrizes sobre o tema,...
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em um artigo incluído em 2023, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassó...
Conforme o Art. 27 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015): “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado...
A Portaria nº 793/2012, no Art. 5º, quanto à operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de qu...
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:
Analise a sentença abaixo: São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: a intersetoriali...