Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito ...

Q: Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A) as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova. | B) toda lei entra em vigor no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sem exceção. | C) como regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde sua vigência, instituto conhecido como repristinação. | D) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

457941201190094

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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