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Os modos de aquisição da posse, definidos em lei, caracterizam-se como o poder fático, pleno ou não, sobre a coisa; entretanto, o ordenamento jurídico...
Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos devem ser i...
Julgue o item que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.No direito civil, há exceções ao princípio da relativida...
O Código Civil exige a observância de formalidades legais para a dissolução de contratos firmados entre pessoas jurídicas e, mesmo que exista cláusula...
Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.
O testamento vital consiste em
No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feita...
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a respeito da vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da ...
Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebi...