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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aq...
Julgue o item acerca dos direitos políticos. A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às fo...
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.Os trabalhadores domésticos titularizam todos os direitos sociais previstos na Constituição.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item. É princípio que busca assegurar um ensino público de qualidade a garantia de um piso salarial est...
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.As constituições costumeiras são as que se baseiam apenas nos costumes e nas trad...
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de...
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício d...
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão...
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autô...