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Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.Se não houver possibi...
À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.A lavratura do auto de infração ou do termo de representação int...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas adm...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis será permitido a qualquer pessoa que assinar o termo de r...
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente d...
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item. Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o p...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer ...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O exercício de função em Conselho Regional é incompatível...
Com base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.O Distrito Federal e os municípios não estão obrigados a observar os procedimentos ...