Analise as seguintes assertivas acerca do Supremo Tribunal Federal:...
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal
Analise as seguintes assertivas acerca do Supremo Tribunal Federal:
I. A Mesa de Assembléia Legislativa de estado membro da Federação poderá propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
II. O cargo de Presidente do Conselho Nacional de Justiça será exercido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros, após reiteradas decisões acerca de matéria constitucional, aprovar súmula, que, observadas as formalidades previstas na Constituição Federal, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
IV. O Supremo Tribunal Federal é composto de quinze Ministros.
V. O Supremo Tribunal Federal tem competência originária para processamento e julgamento das infrações penais comuns praticadas pelos Comandantes do Exército e da Aeronáutica.