No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

A prática consuetudinária, da qual resulta o costume, é, em regra, uma fonte de cognição subsidiária ou supletiva e da mais alta relevância

O recurso ao costume só tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais. Daí o seu caráter de fonte subsidiária, procurando completar a lei e preencher a lacuna. A legislação estatal não nega a força do direito consuetudinário, apenas reivindica para si a devida precedência

O costume praeter legem é aquele que se forma em sentido contrário ao da lei. Seria o caso da consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, ou da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, em virtude de desuso, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta

O costume é uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica. A fonte jurídica formal é, então, a prática consuetudinária, sendo o costume ou a norma costumeira uma forma de expressão jurídica

No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

A) A prática consuetudinária, da qual resulta o costume, é, em regra, uma fonte de cognição subsidiária ou supletiva e da mais alta relevância | B) O recurso ao costume só tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais. Daí o seu caráter de fonte subsidiária, procurando completar a lei e preencher a lacuna. A legislação estatal não nega a força do direito consuetudinário, apenas reivindica para si a devida precedência | C) O costume praeter legem é aquele que se forma em sentido contrário ao da lei. Seria o caso da consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, ou da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, em virtude de desuso, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta | D) O costume é uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica. A fonte jurídica formal é, então, a prática consuetudinária, sendo o costume ou a norma costumeira uma forma de expressão jurídica

No que diz respeito ao Direito Consuetudinário com...

Questão 457941200357227Direito Civil

Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Civil#Modalidades de Responsabilidade Civil#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Questão 457941200747030Direito Civil

No que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201031281Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas: I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os ...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201692378Direito Civil

Assinale a alternativa correta nos termos das normas previstas no código civil brasileiro para os negócios jurídicos contratuais.

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941201904552Direito Civil

No que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201990545Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de pessoa jurídica de direito público interno.

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

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