Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201193899No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.1457941201193899Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilNo que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.AA prática consuetudinária, da qual resulta o costume, é, em regra, uma fonte de cognição subsidiária ou supletiva e da mais alta relevânciaBO recurso ao costume só tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais. Daí o seu caráter de fonte subsidiária, procurando completar a lei e preencher a lacuna. A legislação estatal não nega a força do direito consuetudinário, apenas reivindica para si a devida precedênciaCO costume praeter legem é aquele que se forma em sentido contrário ao da lei. Seria o caso da consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, ou da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, em virtude de desuso, uma vez que a norma legal passa a ser letra mortaDO costume é uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica. A fonte jurídica formal é, então, a prática consuetudinária, sendo o costume ou a norma costumeira uma forma de expressão jurídicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357227Direito CivilSabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200439635Direito CivilAssinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declar...Questão 457941200533526Direito CivilDe acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, não corre a prescrição:Questão 457941200747030Direito CivilNo que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200805515Direito CivilNo que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201031281Direito CivilAnalise as seguintes afirmativas: I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os ...Questão 457941201692378Direito CivilAssinale a alternativa correta nos termos das normas previstas no código civil brasileiro para os negócios jurídicos contratuais.Questão 457941201904552Direito CivilNo que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201990545Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de pessoa jurídica de direito público interno.Questão 457941202049308Direito CivilSegundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a: