A disciplina constitucional que rege o estado de s...

Q: A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado

A) o direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência. | B) o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. | C) o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade. | D) o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. | E) o direito de reunião e o direito de propriedade.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:

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