Com base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2017, compete às Secretarias
Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a
coordenação do componente estadual e distrital da
Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais
e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades
estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados
e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e
Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias,
diretrizes e normas para a implantação e implementação
da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos
Estados e Distrito Federal;
II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento
tripartite da Atenção Básica, de modo regular e
automático, prevendo, entre outras formas, o repasse
fundo a fundo para custeio e investimento das ações e
serviços;
III. Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com
as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e
garantia de educação permanente aos profissionais de
saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.
Assinale a alternativa CORRETA: