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Considerando as prescrições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:
O rompimento da barragem de Fundão destruiu o distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, e deixou mais de 900 pessoas desabrigadas, causando ...
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
Sobre os efeitos da posse, segundo dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:
Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, uma das causas de interrupção da prescrição é o protesto cambial. Sobre a interrupção da prescrição no mes...
A prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o art. 189 do Código C...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB traz regras quanto à vigência e eficácia das leis, conflito de leis no tempo e no espaço, ...