Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201195784De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem matérias que são de competência privativa da União para legislar. ...1457941201195784Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, existem matérias que são de competência privativa da União para legislar. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma dessas matérias.ACriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causasBJuntas comerciaisCDireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanísticoDSistemas de consórcios e sorteiosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158417Direito ConstitucionalNo que se refere aos “remédios constitucionais”, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200198277Direito ConstitucionalA liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de me...Questão 457941200310578Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200347609Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:Questão 457941200800081Direito ConstitucionalÉ expressamente vedada a edição de medida provisória sobre matérias relativas a:Questão 457941201274082Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de dire...Questão 457941201415525Direito ConstitucionalA Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do ...Questão 457941201667554Direito ConstitucionalNa descrição contida na Constituição Federal, Seção II, Da Saúde no Art. 198. “ As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada ...Questão 457941201976842Direito ConstitucionalEm relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:Questão 457941201983621Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A investidura em cargo ou emprego púb...