Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201196028Assinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.1457941201196028Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos e possuem capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração. BCompete à União intervir e revogar decisões municipais quanto ao transporte público municipal em face de clamor público, para manter a integridade nacional. CCompete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial. DO princípio da indissolubilidade no Estado Federal Brasileiro tem duas básicas finalidades: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora. EA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162841Direito ConstitucionalConsiderando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200486999Direito ConstitucionalA respeito das normas afetas aos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assi...Questão 457941200791912Direito ConstitucionalQuanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.Questão 457941200962482Direito ConstitucionalO controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisit...Questão 457941201237039Direito ConstitucionalSobre a repartição constitucional de competências, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a exploração de serviços públic...Questão 457941201247142Direito ConstitucionalO título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941201283407Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no...Questão 457941201857468Direito ConstitucionalSobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Púb...Questão 457941201940663Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.Questão 457941202046633Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.