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Em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à livre:
A Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:
Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa. Diante desta hipótese, é CORRETO se afirma...
O processo legislativo compreende a elaboração de exceto:
No que tange aos direitos e deveres do cidadão é correto afirmar, exceto:
Dentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:
Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:
O Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de ...
A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e ...
Em relação ao controle financeiro externo da União e às competências do Tribunal de Contas, é CORRETO o que se afirma em: